A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quarta-feira o projeto de lei que descriminaliza o aborto (projeto de lei 1135, de 1991). Como já vinha se afigurando no horizonte, os parlamentares contrários à descriminalização conseguiram maioria para aprovar o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da CCJ, para quem o projeto é inconstitucional, baseado no artigo 5 da Constituição Federal, que garante o direito da inviolabilidade da vida.
Ou seja, eu continuo sem minha liberdade de escolha sobre o meu próprio corpo.
A hipocrisia e os preceitos religiosos não deixam alguns políticos enxergar as 20 milhões de mulheres que fazem aborto por ano (dados da OMS), e esquecem que esse não é um problema religioso, é uma questão de saúde pública.
Em vez disso deveriam aprovar uma lei que garanta assistência médica à mulher (precisa de uma lei para isso??), programas de planejamento familiar...e pós-parto, pois uma das maiores causas das mulheres recorrerem aos açougues de fundo de quintal e aos remédios sem prescrição médica é a certeza de que não terão condições ideais para cuidar de seus filhos.
O planejamento familiar diminuiria o número de pobres e miseráveis por exemplo. E a quantidade de crianças deformidade uterina que aparecem nos programas populares do meio dia... a causa dessas deformidades não seria em parte pela ingestão indevida de remédios abortivos?? Dados da OMS tambem dizem que mais de 30% das gestações no país terminam em aborto.
Dos presentes, apenas quatro votaram contra a rejeição do relatório: os petistas José Eduardo Cardozo (SP), José Genoino (SP) e Eduardo Valverde (RO), além de Régis de Oliveira (PSC-SP).
Lembrem-se: é ano de eleição. O bom eleitor é aquele que acompanha os passos de seus representantes, em quais projetos ele vota a favor, ou contra, e decide se ele deve ou não representá-lo.